Liga das Cidades Livres

Organização Política

Vários juristas e teóricos políticos já tentaram definir a Liga das Cidades Livres, mas a maiora descreve-a tanto como uma 'federação com traços confederais' ou uma 'confederação com traços federais'. De facto, a Liga é uma estrutura complexa e difícil de caracterizar.

A constituição da Liga chama-se Lei Fundamental da Liga das Cidades Livres (Grundgesetz der Freie Städte Bund, Grondwet van de Vrije Stede Verbond, Constitution of the Free Cities' League, Grondgezats de Frëe Staede Bounde), mas vê a sua base jurídica no Tratado de Handelsburg, assinado em 1300 pelas cidades fundadoras, e revisto 32 vezes nos últimos 700 anos. Ela especifica que a Liga é uma 'associação livre de cidades livres', que são livres também de deixar a Liga se lhes aprouver, apesar disso nunca ter acontecido. Assim, os elementos constitutivos desta confederação são cidades-estado que retêm ainda bastante soberania. A Lei Fundamental especifica que 'todas as competências não delegadas especificamente na Liga pertencem às cidades', o que mostra bem o carácter confederal com traços de federalismo da Liga.

Contudo, os académicos referem-se frequentemente à Liga como uma confederação 'assimétrica'. Não só por razões políticas (o domínio da elite alemã), como também jurídicas. A razão reside no facto de, além das cidades propriamente ditas, elementos constituintes da Liga, existem ainda, como entidades confederais, a Província de Boganhem (espólio de uma guerra no século XIX) e as Províncias Ultramarinas. Elas não são nem Estados soberanos nem cidades-estados. Apesar da Revisão Constitucional de 1985 lhes ter concedido ampla autonomia e participação em assuntos confederais, elas nunca transferiram competências como as cidades fizeram. O assunto permanece controverso na Liga, e alimenta o grande debate contemporâneo no palco político confederal - deve todo o sistema ser revisto e, em vez de cidades como elementos constitutivos, ter-se regiões? Os alemães parecem não desejar esse modelo, que lhes tiraria todo o peso político, nem os ingleses, que preferem o modelo actual. Mas entre os flamengos é uma ideia popular, especialmente após o crescimento do nacionalismo flamengo nos últimos 20 anos. Para os boganeses, seria a solução que lhes reconheceria igualdade com os outros povos que habitam a Liga, visto que Boganhem não tem tradição de autonomia urbana como o resto da Liga.

Órgãos Confederais

Como qualquer democracia moderna, a Liga das Cidades Livres baseia-se no princípio da separação de poderes, estando o poder legislativo, executivo e judicial bem separados. Todos estes órgãos só têm competência para se pronunciar em matéria de defesa, política externa, política comercial, concorrência, funcionamento do mercado interno, política comercial exterior, assuntos monetários e certos assuntos fiscais, bem como emissão de directrizes em certos domínios de serviços sociais e política criminal.

Presidem ao Estado Confederal três órgãos colegiais: o Conselho dos Burgomestres e a Câmara dos Cidadãos como órgãos legislativos e o Conselho-Geral Administrativo como órgão executivo.

O Conselho dos Burgomestres (Ale. Bürgermeisternrat, Fla. Burgemeestersraad, Ing. Burgmasters' Council, Bog. Burgermësternrad) é um órgão composto pelos 12 Burgomestres (i.e., Presidentes da Câmara, Chefes de Estado e de Governo das Cidades-Membras) das Cidades-Estado que compõem a Liga e por 4 representantes das províncias (Boganhem e as três províncias ultramarinas), normalmente, o seu Chefe de Estado (que se chama Alto-Comissário). Noutro sintoma de confederalismo assimétrico, as 5 cidades germanófonas têm direito a 2 votos cada, alegadamente por motivos tradicionais e demográficos, se bem que continua a ser uma regra contestada.
O Conselho dos Burgomestres é o co-legislador com a Câmara dos Cidadãos, e o seu objectivo é defender os interesses das cidades individualmente consideradas (ao passo que a Câmara dos Cidadãos representa os interesses da população colectivamente considerada). Nos termos da Lei Fundamental, cerca de 60% da legislação tem de passar pelo Conselho, com a notável excepção do orçamento. Em matérias de defesa e relações internacionais, o Conselho decide por unanimidade. Em tudo o resto, por maioria qualificada.

O Conselho elege um Presidente do Conselho dos Burgomestres (Ale. Bürgermeisternratpräsident, Fla. President van de Burgemeestersraad, Ing. President of the Burgmasters' Council, Bog. Burgermësternradpresident) de entre os seus membros que age como Chefe de Estado da Liga das Cidades Livres, tendo os poderes que a maioria dos Chefes de Estado têm (dissolução da Câmara dos Cidadãos, declaração de guerra ou paz), se bem que só pode exercer iniciativa, tendo de ser aprovado por unanimidade no Conselho. O actual Presidente é Karsten Schmidt, da Aliança dos Cidadãos Livres e Burgomestre de Flensburg.

A Câmara dos Cidadãos (Ale. Bürgertag, Fla. Burgerdag, Ing. House of Citizens, Bog. Burgergamot) é um órgão composto por 150 representantes da população da Liga, proporcionalmente distribuídos. Eleita através do método de Hondt, é considerada a câmara 'baixa' na organização política da Liga. Na maioria dos casos, tem de entrar num complicado processo de co-decisão com o Conselho dos Burgomestres, excepto no procedimento orçamental onde, segundo o princípio no taxation without representation tem plenos poderes, com o Conselho a ter um papel meramente consultivo. Os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados indiciam a formação do Conselho-Geral Administrativo, responsável perante a mesma. É o único órgão confederal com legitimidade democrática directa.

O Conselho-Geral Administrativo (Ale. Allgemeines Verwaltungsrat, Fla. Algemene Administratieve Raad, Ing. General-Administrative Council, Bog. Allmëner Fervaltingsrad) é o órgão executivo da Liga, equivalente a um Governo. Chefiado por um Presidente (geralmente o líder do partido mais votado nas eleições para a Câmara), está encarregue de chefiar a Administração Pública e tem poder de iniciativa legislativa, que usa amplamente, submetendo propostas legislativas à Câmara e ao Conselho. Reúne ainda outras competências específicas, como a possibilidade de iniciar acções contra empresas que operem na Liga em casos de violação de regras de concorrência e uma legitimidade judiciária activa para iniciar acções contra Cidades ou Províncias que violem as regras confederais. O actual Presidente é Werner Müller, da Aliança dos Cidadãos Livres.

Para controlar este sistema altamente complexo temos os tribunais confederais, ao qual preside o Supremo Tribunal da Liga das Cidades Livres (Ale. Oberste Gerichtshof der Freie Städte Bund, Fla. Hooggerechtshof van de Vrije Stede Verbond, Ing. Supreme Court of the Free Cities' League, Bog. Hoksteberiktshov de Frëe Staede Bound), que se divide em três secções: Secção Civil e Criminal, que julga recursos dos tribunais confederais inferiores ou dos tribunais citadinos em matérias civis, comerciais e criminais dentro da competência do Estado Confederal; a Secção Administrativa, que julga a conformidade dos actos do Estado Confederal e das entidades confederadas (cidades ou províncias) com o Direito Confederal; e a Secção Constitucional, que julga a conformidade dos actos legislativos do Estado Confederal e das entidades confederadas com a Lei Fundamental e que responde a perguntas dos tribunais citadinos/provinciais sobre a interpretação do Direito Confederal.

Temos ainda os tribunais regionais que observam a maioria dos assuntos acima mencionados em primeira instância, correspondendo os mesmos, por razões práticas, a regiões linguísticas (Tribunal Regional da Terra das Cidades Fundadoras, Tribunal Regional da Flandres, Tribunal Regional de Norssex, Tribunal Regional de Boganhem, Tribunal Regional de Schneeland, Tribunal Regional de Oerwoudland e Tribunal Regional da New Norssex).

Quais são as províncias portuguesas?

Mapa aditado