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Post by Aldonin on Jun 26, 2016 15:56:14 GMT
Uma estudo universitário revelou que devido a cortes na saúde que decretaram o fim de alguns serviços de transporte hospitalar na região da Guarda, poderão no último ano ter morrido entre 30 a 60 pessoas que devido à ausência de transporte interromperam tratamentos oncológicos. Os bombeiros e hospitais alegam não ter fundos para manter este serviço nas muitas aldeias da região.
Como propõem os partidos abordar este problema?
As propostas terão que ser entregues até ao dia 30 de Junho.
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Post by AeA on Jun 30, 2016 17:54:14 GMT
Proposta do Partido Liberal
Considerando essencial a prestação adequada de cuidados de Saúde aos cidadãos,
Reconhecendo que o esforço financeiro per capita de manter um hospital nas regiões do interior do país é maior devido ao desequilíbrio demográfico nacional,
Entendendo que deve ser objectivo do estado criar bases para a sustentabilidade futura do sistema de saúde público português,
Reconhecendo as liberdades inalienáveis dos cidadãos,
Apresenta-se este projecto de acção em 5 vertentes:
1) Plano Demográfico de longo prazo
- Fomentar a migração demográfica do litoral para o interior, pela criação de emprego e negócios. Sistema de taxas reduzidas a empresas que se fixem e criem emprego, com sistema progressivo e proporcional de incentivos em função dos resultados obtidos no programa (nº de empregos; projecto de expansão local, por exemplo).
2) Sistema Nacional de Saúde
- Reavaliar a implantação dos hospitais e centros de saúde do SNS, e a relação de equilíbrio dos serviços por estes disponibilizados no interior do país face ao litoral. Avaliar o impacto (quer da disponibilidade de meios, quer o financeiro) de abrir, fechar e/ou redistribuir serviços de especialidade ao nível regional de modo a garantir uma maior equidade da distribuição.
- Garantir vias de distribuição de medicamentos prioritárias para o interior e estabelecer stocks mínimos locais de emergência de medicação específica para acorrer a situações imprevistas no interior do país.
3) Apoios à mobilidade
- Implementação de voucher-dormida para utentes com dificuldades financeiras declaradas e detectadas pela Segurança Social e consubstanciadas pelas últimas declarações de rendimentos à AT, em parceria com cadeias de hotéis nas proximidades dos hospitais centrais com serviços de especialidade para doentes em ambulatório que tenham que deslocar-se a um hospital que diste mais de 40km das suas casas e que necessitem efectivamente retornar ao hospital no dia seguinte (e subsequentes, se se aplicar) para tratamentos ou consultas. Esta permanência patrocinada poderá estender-se até um máximo de 3 dias de calendário.
- Implementar sistema de isenção de pagamento de transportes públicos de base estatal (sistemas de transportes colectivos camarários, por exemplo) para os utentes isentos de taxas moderadoras.
- Implementar sistema de voucher-transporte para utentes com dificuldades financeiras declaradas e detectadas pela Segurança Social e consubstanciadas pelas últimas declarações de rendimentos à AT, em parceria com empresas de transportes privadas, para casos em que os utentes necessitem deslocar-se mais do que 30km e não tenham à disposição meios de transporte públicos de base estatal.
4) Serviços privados de Saúde locais
- Fomentar o surgimento local no interior de novas empresas de serviços de especialidade na área da saúde com sistema de incentivos económicos e tarifários em função da forma como se encaixe a sua presença no plano de implantação de instalações e serviços de especialidade a definir no âmbito do indicado no ponto 2, da população servida, do nº de empregos gerado, do volume de negócios anual, das avaliações anuais dos utentes (que deverão ser inquiridos por uma entidade independente) e das avaliações e classificações decorrentes de auditorias dos organismos do estado adequados (Exemplo: ERS).
5) Financiamento de transportes em ambulatório
- Publicidade no transporte ambulatório, adjudicada via concurso publico, não podendo esta prejudicar a visibilidade e fácil identificação requerida à sua própria natureza especial (carácter de emergência)."
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Post by lusitanialand on Jun 30, 2016 23:28:53 GMT
Proposta do Partido Conservador
O Partido Conservador considera que o direito à saúde é um dos direitos humanos e que não pode ser posto em causa por cortes orçamentais ou falta de meios. Antes de tudo, defendemos que seja feita uma investigação interna ao sucedido.
O Estado deve garantir o transporte em ambulâncias sempre que necessário portanto poderá ter que haver investimento para repor qualquer veículo que tenha deixado de ser utilizado devido aos cortes na saúde, bem como a contratação dos enfermeiros requeridos para o efeito, ou então fazer uma melhor gestão na distribuição de ambulâncias pelas regiões, assim como o desenvolvimento de uma parceria entre o INEM e a GNR para transporte de doentes urgentes.
Serão disponibilizadas ajudas públicas ao pagamento de táxis para utentes isentos de taxas moderadoras.
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Post by Aldonin on Jul 1, 2016 2:23:44 GMT
Proposta da Coligação Democrática de Esquerda
A Coligação Democrática de Esquerda acredita que o papel do estado deve ser o de garantir iguais direitos à saúde a todos os cidadãos nacionais, independentemente da região onde habitam. Consideramos também que o papel da comunidade na resolução de problemas da comunidade deve ser potenciado ao máximo, pelo que sugerimos as seguintes medidas a nível regional que visam consciencializar as populações para um problema comum e ao mesmo tempo oferecer as ferramentas à comunidade para que esta possa contribuir directamente para a resolução do mesmo.
1) Criação de programas municipais de voluntariado. Todos os cidadãos receberão uma carta semestralmente apelando ao seu envolvimento na resolução do problema, bem como actualizando o estado da iniciativa, mostrando os seus sucessos e que áreas necessitam de ser melhoradas. Com a criação de uma rede organizada e coordenada com os municípios, doentes que precisem de viajar e não tenham transporte, e este transporte não precise de ser uma ambulância, podem ser transportados por voluntários devidamente registados com o programa municipal de voluntariado. Este documento semestral terá custos que podem ser abatidos através de publicidade de todas as entidades privadas que se queiram juntar à iniciativa. Todas a informações estarão também disponíveis online. Acreditamos que com uma plataforma bem estruturada e organizada, os membros da comunidade participarão na melhoria do bem comum.
2) Para os doentes que têm que ser transportados em ambulâncias devido à doença ou outras deficiências (cadeiras de rodas por exemplo), os municípios abordarão entidades privadas, nomeadamente gasolineiras, para que possam contribuir com combustível para as entidades de saúde ou corporações de bombeiros que façam transporte de pacientes. Em troca, estas empresas teriam publicidade no documento semestral entregue aos cidadãos, bem como espaço em outdoors gratuito para fins publicitários. Estamos convictos de que também as empresas privadas quererão mostrar a sua preocupação social e participar neste esforço comunitário colectivo.
3) Como existem necessidades de transporte que têm, pela sua natureza técnica, que envolver profissionais de saúde, a CDE sugere facilidade na progressão na carreira a profissionais de saúde que aceitem voluntariar-se neste programa. Também as empresas que se desejem associar a esta iniciativa poderão oferecer descontos ou outros benefícios aos participantes.
A CDE considera que se depois de implementado este programa existirem falhas no transporte de doentes, o governo regional deve financiar directamente o transporte privado destes cidadãos.
Consideramos contudo que este é um programa realista e com um enorme potencial de transformar a comunidade através de um esforço colectivo com resultados directos visíveis na vida das pessoas. Muitas vezes falta aos membros da comunidade que desejam ajudar uma plataforma de organização que lhes permita participar de forma directa e eficaz, e é isto que o programa da CDE oferece. Esta proposta mostra também que não rejeitamos o facto de empresas privadas poderem ter um papel social importante na resolução dos problemas da comunidade.
A nossa proposta visa gastar o mínimo possível de dinheiros públicos, oferecendo à comunidade ferramentas de transformação social que devem ser usadas de forma voluntária, mostrando que é possível resolver problemas comuns de forma eficaz quando se envolve governo, cidadãos anónimos e entidades privadas socialmente conscientes.
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Post by AeA on Oct 25, 2016 23:20:03 GMT
O movimento cívico de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo entende que, quer seja através de um metro, quer seja através da reposição do Ramal da Lousã, o transporte de passageiros entre os três municípios deve circular sobre carris e, “de preferência, de tracção eléctrica”.
O porta-voz do movimento, Jaime Ramos, considera que, para além dos carris, a solução para aquele percurso deve “incluir como primeira prioridade” a ligação entre Serpins, no município da Lousã, e a Estação Velha, na beira rio de Coimbra.
A opção por um sistema de BRT (bus rapid transit), que tem vindo a ser falada como alternativa ao metropolitano ligeiro de superfície nos anos em que a obra tem estado parada, é descartada pelos cidadãos. “É inaceitável que o Governo queira impor uma solução, tipo BRT, sobre pneus sem estudar outras soluções sobre carris”.
Uma semana depois de ser conhecido novo prazo apontado pelo Estado para que haja uma solução para o Metro Mondego, o movimento cívico reuniu-se em Miranda do Corvo na segunda-feira à noite para tomar uma posição.
Da última assembleia geral de acionistas da Sociedade Metro Mondego saiu a informação de que o representante do governo teria invocado novo estudo para que seja apresentada uma solução para o projecto que foi suspenso há cerca de cinco anos. O documento, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e que servirá de base às decisões do governo, deve ficar pronto até Janeiro de 2017. Nele deverão ser analisadas questões como o tipo de transporte, financiamento, prazos e fundos que poderão ser mobilizados.
O porta-voz do movimento, que já foi deputado pelo PSD à Assembleia da República e desempenhou outros cargos públicos pelo mesmo partido, aponta aos partidos que sustentam o governo no Parlamento. “Devem estes três partidos dialogar entre si para apresentar uma solução credível e sustentável que garanta rapidez, segurança e comodidade aos passageiros”, refere o comunicado enviado às redacções.
A posição do PCP, tanto a nível nacional como local tem sido a mesma, com os comunistas a defenderem a reposição do Ramal da Lousã, linha centenária que foi interrompida em 2010 com o pretexto de dar lugar ao metro.
Quanto aos socialistas, o movimento quer que o PS “deixe de prometer estudos concretize a solução aprovada” pelo primeiro governo de José Sócrates, “aproveitando as verbas disponíveis no Portugal 2020”. Os cidadãos entendem que os três partidos “têm o dever de dialogar” para “apresentar uma solução conjunta sobre carris, que reponha, no mínimo” condições idênticas às do ramal que foi entretanto interrompido e cujos carris foram levantados. A Sociedade Metro Mondego foi criada em 1996 e no projecto foram gastos cerca de 140 milhões de euros. A ligação entre Lousã e Coimbra é feita hoje através de rodovia, pela estrada da Beira."
Como propõem os partidos lidar com a situação do metro-Mondego?
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Post by lusofonia on Nov 4, 2016 1:01:15 GMT
Proposta do Partido Conservador
A Sociedade Metro do Mondego, fundada em 1996, elaborou um projeto de construção de um metro ligeiro de superfície em duas fases, uma primeira no Ramal da Lousã (Coimbra B a Serpins) e a segunda dentro da cidade de Coimbra da baixa até ao hospital. Desde a sua criação, a empresa tem tido elevados custos de funcionamento, actualmente na ordem dos 700 mil euros. A empresa Metro do Mondego efectuou estudos e projectos, avançou com expropriações de terrenos e iniciou o levantamento dos carris entre Serpins e Carvalhosas em 2010. Desta forma, foi desmantelada a ligação entre Coimbra e Lousã, existente deste 1906.
A ligação no interior de Coimbra é de utilidade muito duvidosa. Os estudos apontam para um ganho de apenas 10 km/h em percursos de 10 a 20 minutos e obrigaria a um transbordo em Ceira, aumentando o tempo de transporte e exigiria maior investimento em produção de energia. Além disso, as estimativas de passageiros por dia são demasiado optimistas e a linha pode ser muito prejudicial à cidade em termos de destruição do património e de incómodos para as populações.
Assim, o Partido Conservador propõe a tomada das seguintes decisões:
• Fim do projeto da linha em Coimbra e extinção da Sociedade Metro Mondego, que tem tido uma actividade verdadeiramente escandalosa. O relatório divulgado em 2013 pelo Tribunal de Contas vem revelar que os custos agregados passaram de uma estimativa de 122 milhões de euros, feita em 1997, para 512 milhões, em 2011. Chama ainda a atenção para o despesismo da administração da Metro Mondego que, segundo o relatório, entre 1997 e 2010, despendeu 95% do orçamento com os seus 12 funcionários (7 administradores para 5 empregados), cerca de 3,4 milhões de euros;
• Restabelecimento da linha da Lousã, modernizada e electrificada, financiado pelos fundos europeus e pela devolução das indemnizações relativas às expropriações;
• Aproveitamento da redução dos custos com a extinção da empresa para melhorar os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, estudar a hipótese da construção de uma linha de eléctrico e planear uma futura extensão do Ramal da Lousã até Arganil, projeto pensado e considerado necessário desde 1887.
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Post by Aldonin on Nov 4, 2016 3:29:43 GMT
A CDE considera que apesar da má gestão do projecto no passado, a mais-valia que este representa para o interior e região centro do país justifica que a gestão seja reestruturada e o projecto avance em moldes ambiciosos e que representem um progresso efectivo do interior, do turismo nacional e das populações que beneficiarão desta linha. A CDE defende a construção progressiva da linha até se chegar ao projecto na imagem: pt.wikipedia.org/wiki/Metro_Mondego#/media/File:Metro_Mondego_-_Map_of_Possible_Future_Routes.png Consideramos óbvias as vantagens para o interior, facilitando a mobilidade no emprego e no turismo, integrando as empresas da região num quadro mais competitivo em termos de acessibilidade à mão-de-obra mais qualificada que tende a migrar para o litoral. Este projecto será acompanhado da promoção do turismo regional, integrando a rede ferroviária em projectos de turismo rural com ligações à região tradicional do Piódão e ao Parque Nacional da Serra da Estrela. Consideramos que a longo prazo, este projecto conseguirá retorno económico, nem que de forma indirecta através do desenvolvimento da região a vários níveis. A CDE considera também que nem todo o retorno se torna visível apenas no lado económico; valores como a fomentação do desenvolvimento do interior, o combate à desertificação e a descentralização do investimento são também um retorno imaterial e humano fundamentais para uma nação. |
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Post by Taprobana on Nov 4, 2016 9:06:16 GMT
Proposta do Partido Liberal
O Partido Liberal entende que Portugal tem que caminhar para uma sociedade em que os cidadãos tenham a iniciativa de financiar de forma individual empreitadas que acham necessárias. Contudo, o Partido Liberal reconhece que Portugal é um país onde o capitalismo ainda não vingou, e o Estado tem um papel desmesurado na sociedade e na economia, faltando fazer uma parte significativa do caminho progressivo para esse objectivo.
Neste sentido, o Partido Liberal propõe uma solução intermédia para o problema apresentado, com um programa incentivador de subscrição pública para financiar a construção do Metro do Mondego, com o objectivo de proporcionar que a comunidade passe a ser dona da empresa e voz activa na sua gestão.
A empresa será efectivamente privada após a venda, e o Estado não terá qualquer participação, influência, ou poder decisório ao nível da gestão da empresa.
O processo funcionará em três fases de subscrição, progressivamente mais amplas:
1 - Investidores individuais residentes na região centro
2 - Investidores individuais residentes em Portugal
3 - Qualquer entidade ou indivíduo que quisesse investir.
Cada investidor receberá uma participação na empresa proporcional ao seu investimento.
Caso a comunidade local ou nacional não consiga reunir o financiamento necessário, abrir-se-á então uma nova fase de captura de financiamento de modo a garantir a construção da obra através de outros investidores.
O Partido Liberal entende que a empresa deve ser transferida para os financiadores tal como está, isto é, com o plano original e os licenciamentos já obtidos.
Depois da venda, a assembleia de accionistas assim constituída e o conselho de administração decidirão qual o melhor rumo a tomar com base nos dados ao seu dispor.
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