Eleições Regionais do Algarve

Eis a proposta do Partido Liberal para as Eleições regionais Algarvias:

"O Partido Liberal apresenta o seu projecto para a exploração de hidrocarbonetos no Algarve. O turismo é uma das actividades económicas centrais a esta região, e tem um carácter sustentável para a prosperidade local. Como tal, consideramos que não deve ser prejudicado de nenhuma forma, tendo precedência sempre sobre qualquer actividade exploratória de hidrocarbonetos. Consideramos, no entanto, que devemos conhecer quais os recursos que Portugal tem ao seu dispor para explorar, pois a possibilidade de injectar capital na economia poderá criar benefícios a longo prazo para dinamizar a economia algarvia e portuguesa.

A fim de se garantir que todos os stakeholders são beneficiados, qualquer exploração de hidrocarbonetos no Algarve terá de obedecer a um conjunto de etapas:

Etapa I - Estudos e Consulta

1 - Uma consultora independente fará estudos de impacto ambiental e de riscos, inclusivamente dos potenciais custos económicos e patrimoniais de uma catástrofe ambiental derivada de uma hipotética exploração petrolífera.

2 - Será feita uma prospecção de forma a se estimar a quantidade de hidrocarbonetos potencialmente disponível.

3 - Em função dos resultados apresentados decorrentes dos pontos anteriores, o Estado (pela via das instituições aplicáveis e correspondentes) irá determinar, de acordo com a informação recolhida, se os benefícios a retirar desta exploração sobrepassam o risco expectável de se prosseguir.


Etapa II - Garantias Financeiras


1 - A operadora terá de confirmar que tem meios para compensar todos os potenciais dados.

2 - Antes de o processo poder prosseguir, os operadores têm de contrair um seguro cujo beneficiário será o Governo regional, de forma a compensar de forma veloz os prejudicados no caso de uma catástrofe ambiental. Em caso de catástrofe, o seguro será activado imediatamente.

2.1 - Este artigo não impede de nenhuma forma que as vitimas não procurem indemnizações individuais nos tribunais.

2.2 - Este artigo não impede de nenhuma forma que o Estado não procure uma indemnização devido aos danos causado ao património ambiental.

3 - O Estado terá de ser ressarcido por toda e qualquer perda de receita actual e futura, conquanto esta seja quantificável e directamente atribuível às consequências de uma catástrofe ambiental que possa ser directamente ligada a má prática da companhia operadora.


Etapa III - Planeamento e segurança


1 - O Governo regional confirmará em conjunto com as entidades competentes quais as práticas de Segurança que considera aceitáveis, com base nos estudos de riscos desenvolvidos anteriormente, e a companhia operadora estabelecerá meios de Prevenção e Contenção em parceria com as Empresas de Exploração na medida exigida pelo Governo Regional. Estes meios serão financiados e administrados pelas empresas, mas fiscalizados pelo Governo Regional.

2 - Os relatórios de Segurança e os Planos de Prevenção e Contenção elaborados serão disponibilizados on-line e devem ser mantidos actualizados.

2.1 - A responsabilidade da actualização da documentação é da companhia operadora, que deve dar conhecimento ao governo Regional de quaisquer alterações decorrentes de modificações implementadas (Management of Change)

2.2 - É ao Governo Regional que compete dar conhecimento on-line às populações das revisões aos relatórios correspondentes.

3 - O Governo Regional e as entidades competentes terão acesso aos meios de prevenção e contenção dentro dos acordos estabelecidos entre as partes, sempre que seja necessária a sua actuação. Os reguladores do Governo regional têm direito a inspeccionar as instalações de exploração a qualquer momento, sem necessidade de nenhum aviso prévio. Neste sentido, as companhias operadoras deverão dar acesso às instalações aos agentes Governamentais no prazo máximo de 1h após o pedido de acesso, devendo ainda providenciar o adequado Equipamento de Protecção Individual para que este acesso se faça nas condições mínimas de segurança.


Etapa IV - Exploração


1 - O Governo regional reserva o direito de cancelar o contrato caso se confirme que não estão a ser cumpridas as práticas de segurança acordadas.

2 - O Governo regional tem o direito de terminar a exploração com um pré-aviso de 6 meses caso considere que as actividades turísticas regionais estão ou poderão vir a ser prejudicadas, compensando monetariamente as empresas num valor acordado, para que estas assumam o risco da exploração.

3 - Ainda que o governo opte por não cancelar o contrato em face de uma falha no cumprimento das práticas requeridas, poderá impor o pagamento de coimas que poderão ir até 5M€, não excedendo no entanto o tecto de 10% do resultado operacional da companhia exploradora no último ano fiscal anterior em que tenha apresentado lucros. Caso os não tenha, o Estado poderá cessar o contrato sem ressarcir a empresa de quaisquer perdas actuais ou futuras."

Coligação Democrática de Esquerda - Eleições Regionais do Algarve

A CDE considera que o tema em discussão ultrapassa questões ideológicas e que qualquer decisão tomada apresenta aspectos positivos e negativos. Consideramos que:

a) A exploração petrolífera na costa algarvia tem potencial para melhorar a situação do emprego na região e para alargar a base contributiva regional.

b) Essa mesma exploração poderá ter, de acordo com alguns estudos e associações ambientalistas, efeitos nocivos nos ecossistemas da região, que afectarão directa e indirectamente a qualidade de vida dos algarvios.

c) A região do Algarve é o principal destino turístico nacional, pelo que questões ambientais e que alterem a oferta turística regional devem ser consideradas na tomada de uma decisão.

Tendo em conta estes pontos e especialmente reconhecendo o facto de qualquer decisão terá um impacto duradouro na região, a CDE irá promover, caso vença as eleições, a realização de um referendo regional acerca desta questão.

Para tal, promoveremos a realização de sessões de esclarecimento em juntas de freguesia, recintos municipais ou outros locais considerados convenientes pela comunidade. Nestas sessões de esclarecimento deverão estar presentes as empresas interessadas na exploração, associações ambientais e académicos ou cientistas considerados competentes e esclarecedoras pelas duas partes.

A CDE não dará qualquer instrução de voto aos seus apoiantes e militantes, que deverão votar no referendo de acordo com a sua consciência, devendo estar civicamente informados sobre o tema da melhor forma possível.

enganaste te. É do Algarve, não da Madeira