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Post by Aldonin on May 3, 2016 16:25:12 GMT
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Post by Aldonin on May 5, 2016 16:16:12 GMT
Os partidos têm até ao dia 10 de Maio para apresentar as suas propostas.
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Post by Aldonin on May 10, 2016 22:12:29 GMT
Coligação Democrática de Esquerda - Eleições Regionais dos Açores
Defendendo um serviço de saúde público de qualidade para todos os cidadãos nacionais, a CDE sugere as seguintes medidas para lidar com o problema de falta de médicos na região dos Açores:
1) Propinas gratuitas, livros gratuitos, transportes públicos gratuitos e subsídio de alojamento (para alunos do continente) para todos os alunos de medicina da Universidade dos Açores que se comprometerem a exercer no sector público açoriano durante pelo menos 10 anos depois do final do curso. Caso posteriormente não o façam, terão que pagar ao estado a totalidade do valor. Esta medida visa também combater as desigualdades sociais que impedem estudantes de algumas zonas pobres dos Açores de acederem ao ensino superior.
2) Facilidade de acesso a bolsas de investigação a profissionais que tenham exercido nos Açores durante pelo menos 5 anos.
3) Facilidade de acesso a vistos de trabalho e residência a médicos que aceitem exercer nos Açores. Medidas destinadas a profissionais de países de língua portuguesa.
4) Proposta de celebração de protocolos de cooperação com companhias aéreas para que existam facilidades na deslocação de médicos do continente que exerçam nos Açores.
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Post by von Hayek on May 10, 2016 22:34:58 GMT
O Partido Liberal propõe, como solução para o problema da falta de médicos na Região Autónoma dos Açores, as seguintes medidas:
1 - Um corte imediato no IRC cobrado a empresas da área da saúde que se queiram estabelecer nos Açores.
1.1 - O corte será maior ou menor conforme as empresas consigam cobrir todas as ilhas do arquipélago.
1.2 - O Estado reserva-se ao direito de anular estes cortes caso a empresa tenha resultados negativos tanto na avaliação do Ministério da Saúde, como na avaliação dos utentes.
2 - Um corte no IVA a pagar pela compra de material médico, válido para agentes empresariais ou independentes.
3 - Os profissionais da saúde que exerçam a sua actividade na Região Autónoma dos Açores terão acesso a benefícios fiscais.
3.1 - Redução em um escalão na tabela de IRS;
3.2 - Redução no IVA a pagar pelos trabalhadores independentes, cumulativo com o ponto 3.1;
4 - Serão distribuídos "vouchers" para que os açoreanos possam usufruir, por via de escolha livre, dos serviços dos fornecedores de serviços de saúde privados, sejam eles agentes económicos de natureza empresarial ou independente.
4.1 - Será disponibilizada uma plataforma digital onde os utentes poderão avaliar a prestação de serviços dos fornecedores de serviços de saúde, e essa informação será pública.
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Post by lusitanialand on May 10, 2016 22:47:23 GMT
Programa eleitoral do Partido Conservador para as Eleições Regionais dos Açores 2016
Actuais incentivos estabelecidos por decreto lei
Artigo 4.º Incentivos à fixação
Os incentivos a conceder são os seguintes: a) No primeiro ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros); b) No segundo ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 750 € (setecentos e cinquenta euros); c) No terceiro ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 500 € (quinhentos euros).
Artigo 5.º Outros apoios
No caso de médicos deslocados do exterior da Região, poderá acrescer, mediante despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de saúde, o seguinte: a) Transporte via aérea para o médico e respectivo agregado familiar para o novo local de trabalho; b) Transporte de bagagem, via marítima, até ao limite de 10 m³, para o agregado familiar; c) Transporte de uma viatura automóvel, desde que o respectivo transporte se processe nos 60 dias imediatos ao início de funções na Região.
Para o Partido Conservador, não é com este tipo de incentivos que se pode fazer a fixação de médicos, uma profissão que é das mais bem remuneradas. O enfoque não deve ser tanto na transferência monetária directa mas sim na fixação e adaptação ao local de trabalho. O decreto-lei diz ainda num outro artigo que, em caso de sair dos Açores no futuro, o médico terá que devolver tudo o que ganhou pelo Estado, o que ainda limita mais e até torna inútil o incentivo. Desta forma, o Partido Conservador propõe duas abordagens possíveis, uma que muda a natureza dos estímulos e outra que prefere adoptar uma estratégia totalmente diferente, embora as duas possam ser complementares:
1.Ajudas/incentivos para os médicos fixarem-se nos Açores
- comparticipação no pagamento de rendas de habitação, caso seja alugada. Se o médico quiser comprar casa própria, um bom indicativo de que a pessoa quer fixar-se, teria acesso a empréstimos com juros reduzidos;
- oferta de uma viagem de ida e volta ao continente por ano.
2.Mudanças estruturais
Os médicos são uma das únicas profissões onde praticamente não há desemprego. No entanto, existem milhares de médicos que todos os anos emigram para ganhar mais porque têm disponibilidade e condições para isso, apesar de muitos hospitais do interior e ilhas terem uma gritante falta de médicos. Os médicos simplesmente não estão dispostos a ir para certas regiões, independentemente de ajudas de custo, porque consideram que perdem qualidade de vida. Como solucionar este problema?
- redução das médias de entrada no curso poderia ser uma hipótese mas a emigração iria intensificar-se, a qualidade dos médicos podia piorar e era possível que continuasse a haver falta de médicos;
- visto que o curso de medicina é um dos mais caros para o Estado, os médicos formados podiam ficar obrigados a estar uns anos (três no mínimo) no SNS, não necessariamente logo a seguir a acabar a formação. Desta forma, seriam conduzidos para hospitais a precisar de médicos dentro de um perímetro máximo de distância da área de residência.
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Post by Aldonin on May 15, 2016 0:48:14 GMT
Resultados Finais:
41.67% - Partido Liberal 33.33% - Coligação Democrática de Esquerda 25.00% - Partido Conservador
O Partido Liberal formará o próximo governo regional dos Açores.
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Post by AeA on May 20, 2016 12:22:33 GMT
Mandatos após eleições legislativas na região dos Açores
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